A AGU defendeu novamente a constitucionalidade do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar ameaças a ministros do Supremo.

Desta vez, foi numa ação popular que tramita na Justiça Federal em Brasília.

“A abertura do inquérito determinada pela portaria hostilizada não cria juízo ou tribunal de exceção. As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la.”

A manifestação é assinada pelos advogados da União Alexandre Dantas Coutinho Santos e Júlia Thiebaut Sacramento, que é coordenadora-geral de atuação estratégica da AGU.

Segundo eles, o texto constitucional permanece incólume. “Nem o ministro indicado para conduzir o inquérito, nem o ministro-presidente, atuam como juízes acusadores.”

Da mesma forma, dizem que “o conceito de ‘sede’ e ‘dependências’ deve ser interpretado de forma sistêmica, tendo em vista a nova realidade dos crimes virtuais”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *