Na tarde de ontem (16/03), a Prefeitura de Barbacena publicou o Decreto Municipal nº 8.617, tratando sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, na cidade, da epidemia causada pelo Coronavírus, a medida se dá logo após o anúncio, pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesap), de que a cidade contabiliza sete casos suspeitos de Covid-19, sendo que um já foi descartado e outros aguardam resultado dos exames. Um dos pedidos é para que a população siga a risca todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Decreto Municipal nº 8.617 está baseado nos termos da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020; do Decreto Estadual NE nº 113 de 12 de março de 2020 e Decreto nº 47.886 de 15 de março de 2020; na Organização Mundial de Saúde (OMS), que declarou na data de 11 de março de 2020, pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Com o Decreto, ficam suspensas as visitas no Sistema Prisional de Barbacena, bem como as feiras livres, eventos em salas de cinemas, auditórios e casas noturnas  e eventos de massa, a partir de 100 (cem) pessoas, inclusive os encontros religiosos, pelo prazo de 30 (trinta dias), conforme determinação do Ministério da Saúde.

Estão restritas as visitas hospitalares; (devendo cada instituição seguir orientações do seu Núcleo da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH); se estendendo para as ILPI (Instituto de Longa Permanência para Idosos), asilos; aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Multiprofissional, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), salas de vacinas, clínicas particulares, consultórios médicos e similares, onde ocorram aglomerações em salas de espera.

Quanto ao Transporte Urbano, incluindo ônibus, vans, táxi e transporte por aplicativos, a Prefeitura Municipal recomenda que as empresas de transporte utilizem somente a capacidade de passageiros sentados, com janelas devidamente abertas. Ficando a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana e Guarda Municipal a responsabilidade pela fiscalização desta Normativa, disponibilizando aos usuários álcool gel 70%.

Com relação aos demais transportes observar a lotação especificada para cada veículo, seguindo a recomendação de janelas abertas e não utilização de ar condicionado;

O Decreto recomenda às Empresas que realizam transporte Intermunicipal e Interestadual, principalmente aquelas com destino e retorno aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que divulguem , durante embarque e desembarque, aos usuários, das Normas vigentes, relativas ao Enfrentamento ao COVID-19, devendo ser notificado à Vigilância em Saúde do município de Barbacena (CONTATO: 98867-3320), no caso de algum passageiro apresentar sintomas de caso suspeito.

Para os mototaxistas, recomenda-se a higienização dos equipamentos de Proteção Individual (CAPACETE) com a borrificação de álcool 70% do passageiro após cada utilização.

A PMB recomenda aos estabelecimentos públicos, privados e comerciais (bancos, casas lotéricas, correios, cartórios, shopping, supermercados, bares, academias, lojas, conveniências e congêneres), manter os ambientes com ventilação adequada, higienização de toda estrutura física onde haja maior circulação de pessoas e disponibilização do álcool gel 70% para os usuários. Sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária.

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