De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno. Até às 10h, mais de 15 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do DPVAT: http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.

Além da instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT, alguns usuários estão relatando dificuldade para finalizar o cadastro. No Twitter, motoristas disseram que o sistema indica como "pagamento não localizado", o que impe de finalizar a solicitação.

Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo "data do pagamento" no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT. Além disso, os valores pagos precisam ser colocados com exatidão no site, afirmou a gestora do seguro obrigatório.

CPF ou CNPJ do proprietário;Renavam do veículo;E-mail de contato;Telefone de contato;Data em que foi realizado o pagamento maior;Valor pago;Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Acre – mais de 3 mil veículos Alagoas – mais de 5 mil veículosAmazonas – mais de 8 mil veículos Amapá – mais de 1 mil veículosBahia – mais de 27 mil veículosCeará – mais de 50 mil veículos Distrito Federal – mais de 20 mil veículosEspírito Santo – mais de 10 mil veículos Goiás – mais de 27 mil veículosMaranhão – mais de 13 mil veículos Minas Gerais – mais de 310 mil veículos Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos Mato Grosso – mais de 22 mil veículos Pará – mais de 6 mil veículos Paraíba – mais de 9 mil veículos Pernambuco – mais de 32 mil veículos Piauí – mais de 6 mil veículos Paraná – mais de 100 mil veículos Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículosRio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos Rondônia – mais de 8 mil veículos Roraima – mais de 2 mil veículos Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos Santa Catarina – mais de 65 mil veículos Sergipe – mais de 6 mil veículos São Paulo – mais de 900 mil veículos Tocantins – mais de 5 mil veículos

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano; Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

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