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Imposto de Renda 2020: como preencher a declaração

RIO — O programa para preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 já está disponível para download no site da Receita Federal. Quem precisa prestar contas sobre os ganhos do ano passado tem de 2 de março até 30 de abril para enviar as informações. No caso de quem tem imposto a receber, o calendário de restituição mudou, agora são apenas cinco lotes.

O preenchimento do formulário e o envio da declaração serão feitos por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício 2020, on-line (com certificado digital), na página da Receita. O serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para iOS e Android, ainda não está disponível nas lojas virtuais.

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e baixar o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) de 2020. Na página, o usuário deve clicar na opção “Download do Programa”, na aba IRPF 2020. Na sequência, é preciso escolher qual o sistema operacional do computador que está baixando o programa. O usuário será direcionado para outra página, na qual deverá concluir o download do programa.

Com o programa baixado e instalado na máquina, logo na primeira tela do software, aparecerão as novidades deste ano para a declaração. Ao clicar em cada tópico, o próprio programa vai informar as mudanças. Esta tela, porém, é apenas informativa. Para preencher o formulário, é necessário fechá-la e proceder com o processo de declaração.

O contribuinte também tem a possibilidade de importar dados do formulário do ano anterior ou preencher um novo, do zero. Quem está entregando o IR pela primeira vez deve escolher a opção “Iniciar Declaração em Braco”.

No caso de quem nunca prestou contas ao Fisco, é preciso informar CPF e nome completo no campo que será aberto após clicar em “Iniciar Declaração em Branco”. Quem optar por importar a declaração do ano anterior, o programa pedirá para que o contribuinte localize no próprio computador o arquivo emitido pela Receita após a entregue da declaração.

Uma caixa de diálogo recomendará o preenchimento de todas as fichas nas telas seguintes para, no final, escolher entre os modelos simplificados — com desconto de 20% dos rendimentos tributáveis — ou completo — com direito a todas as deduções legais.

As etapas de preenchimento da declaração do IR são divididas em fichas, exibidas na barra esquerda do programa. A primeira delas é destinada à identificação do contribuinte. É preciso clicar no ícone, no centro da tela, e informar dados como nome, data de nascimento e título de eleitor. Nesta tela também devem ser inseridos endereço completo e profissão.

Alguns dados podem ser preenchidos automaticamente: o programa dá a opção de recuperar os dados da declaração do ano anterior já salvos no computador. Perdeu a declaração do ano anterior? Clique aqui para saber como recuperar os dados.

Após a identificação do “titular” do formulário, o contribuinte deve fornecer informações sobre dependentes, caso tenha. Para isso, é preciso clicar na segunda aba da barra esquerda, “dependentes”.

Quando a opção aparecer no centro da tela do programa, é só clicar na opção “novo”, que fica no canto inferior direito da tela, para acrescentar as informações dos dependentes. O mesmo processo serve para os alimentandos.

De acordo com a legislação, os dependentes podem ser companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; entre outros estabelecidos na legislação.

Já o alimentando é o beneficiário de pagamento de pensão alimentícia estabelecida por ordem judicial ou escritura pública. Normalmente, alimentandos são ex-esposa/marido e filhos. Nesta categoria, não há limite de idade nem renda par ao alimentando.

A Receita Federal libera até dezembro os lotes de restituição do Imposto de Renda. Quem não foi contemplado pode pesquisar no site da Receita para saber qual é a situação da declaração. Em processamento, processada, com pendências. Estas são algumas das mensagens que aparecem no extrato do IR que pode ser acessado pelo contribuinte via internet.

Indica que o documento foi processado e que o contribuinte tem direito a restituição, mas o valor ainda não foi disponibilizado na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não pode ter pendências de débitos na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A declaração foi recebida, está na base de dados da Receita, que aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte. Outra possibilidade é a declaração ainda não ter sido processada à esperada do fim da análise de documentos entregues pelo contribuinte.

O programa para preenchimento da declaração conta com seis fichas para informações sobre rendimentos. Para quem é funcionário de uma empresa, a principal tela a ser preenchida é a de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

Todos os dados para o preenchimento da ficha estão no informe de rendimentos, que deve ser entregue pelos empregadores até o último dia de fevereiro. Para inserir uma fonte pagadora, clique em “novo”, no canto inferior direito, e preencha os campos.

A ficha tem duas abas, uma para o titular e outra para os dependentes. Um dos erros mais comuns é não incluir os rendimentos dos dependentes. Esses ganhos devem ser inseridos, mesmo que não somem a renda mínima obrigatória para declaração do Imposto de Renda, pois serão somados no cálculo do tributo, no fim do processo. A inclusão dos dados é feita da mesma forma.

Quem é profissional autônomo ou proprietário de imóvel alugado, por exemplo, deve preencher os ganhos com essas fontes na ficha de rendimentos de pessoas físicas. É possível importar os dados diretamente do programa do carnê-leão, utilizado por profissionais autônomos.

O preenchimento manual também está disponível. O procedimento para inclusão de rendimentos de dependentes é semelhante ao da ficha de rendimentos de pessoas físicas: basta clicar na aba “dependentes” para inserir as informações.

Nesta tela, também devem ser inseridos eventuais ganhos no exterior, inclusive representações diplomáticas e organismos internacionais, observados os acordos, tratados e convenções internacionais firmados entre o Brasil e o país ou organismo de origem dos rendimentos, ou a existência de reciprocidade de tratamento.

Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólar americano de acordo com o câmbio da data do recebimento e, depois, em reais, seguindo o valor para compra fixado pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do dinheiro.

Apesar de não estarem sujeitos à cobrança de imposto, os rendimentos isentos devem ser relacionados nesta ficha. Caem nesta categoria as receitas de fontes como bolsas de estudos, rendimento da caderneta de poupança e heranças.

Também entram nesse quadro os rendimentos com alienações de bens de pequeno valor (até R$ 20 mil para ações e até R$ 35 mil para demais casos). Lucros maiores devem ser informados na seção de ganho de capital.

Assim como nas outras fichas, os ganhos de dependentes devem ser informados em alguns casos. Caso o contribuinte tenha colocado pais ou avós como dependentes, deve informar esse valor na opção 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria”.

A maior parte dos itens desta ficha — como décimo terceiro salário — é de preenchimento automático. As informações são transportadas de outros formulários da declaração. São de preenchimento manual, no entanto, itens como a participação nos lucros e resultados. Para incluir, basta clicar no ícone ao lado da linha correspondente.

A ficha só será utilizada por contribuintes que tenham alguma cobrança de imposto contestada na Justiça. São tributos que existem, mas ainda não podem ser cobrados. Nesse caso, é preciso preencher as informações da fonte pagadora e o valor do imposto retido. Quem não se enquadra nesta situação pode deixar a ficha em branco.

Nesta tela, é preciso informar o valor recebido de salários ou pensões referentes a anos anteriores, que foram depositados de uma só vez no ano anterior. O mecanismo foi criado para evitar a tributação excessiva, caso os ganhos fossem acrescentados aos rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. É possível incluir dados do titular ou dos dependentes.

O programa da Receita oferece duas opções de tributação para esses casos: ajuste anual (em que o valor é acrescido aos rendimentos tributáveis) e exclusiva na fonte (em que se aplica uma fórmula para cobrança do tributo exclusivamente na fonte). O ideal é fazer a simulação dos dois tipos.

A tela é de preenchimento automático, com a exceção de casos de impostos pagos no exterior. É possível incluir tributos recolhidos em países onde haja reciprocidade de tratamento. Nesses casos, é possível compensar o valor, desde que não sujeito à restituição ou compensação no país de origem.

Nesta ficha, devem ser informados despesas com educação, saúde, planos de previdência e outros gastos, como pensão alimentícia. Vale lembrar que, no caso da pensão alimentícia, só é dedutível o valor determinado por ordem judicial: pagamentos efetuados por acordo informal não entram no cálculo do desconto.

O programa de declaração conta com duas fichas para inclusão de doações. A primeira delas é destinada a repasses para instituições de caridade e outras causas. A Receita limita os tipos de doações válidos para dedução a categorias como incentivo aos esportes, à cultura e ações no âmbito do estatuto do idoso.

A lista completa está disponível no software da declaração. Para acrescentar estas informações na declaração, clique na opção “novo” na parte inferior do programa. Em seguida, escolha o tipo de doação, na aba “código”.

Para declarar doações a candidatos ou partidos políticos, o contribuinte deve acessar outra ficha, dedicada exclusivamente a esse tipo de informação. O formulário é mais simples: basta incluir nome, CNPJ do comitê ou partido e data da doação. Este é o último campo da barra vertical da esquerda.

No Brasil, não há tributação sobre o patrimônio. Há incidência de imposto, no entanto, sobre o chamado ganho de capital — o lucro com a venda de um determinado bem. Por isso, é importante manter atualizadas as informações sobre bens e direitos, como imóveis e ações. Esses dados são declarados na ficha bens e direitos. Para incluir um bem, basta clicar em “novo”.

Um dos erros mais comuns de contribuintes é atualizar o valor de um imóvel, por exemplo, de acordo com o preço de mercado. O correto é repetir o valor de compra: a exceção fica com os casos em que tenha sido feito algum tipo de melhoria. No caso de um apartamento comprado a R$ 400 mil em 2018 e que tenha sido reformado por R$ 50 mil em 2019, a declaração ficará da seguinte forma: no campo “situação em 31/12/2018”, colocar o valor de R$ 400 mil. Ao lado, no campo “situação em 31/12/2019”, colocar o valor de R$ 450 mil.

Também é necessário informar a situação, em 31 de dezembro do ano passado, das dívidas. As informações são fornecidas pelos bancos aos clientes. Não entram nesse quadro financiamentos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), nem dívidas inferiores a R$ 5 mil.

A declaração da venda de um bem é feita em uma aba diferente. É preciso rolar a barra da parte esquerda até encontrar a aba “Ganhos de capital”, no menu à esquerda, e clicar na linha correspondente: “Bens imóveis”, “Direitos/Bens móveis” e “Participações societárias”.

Estas fichas devem ser preenchidas por quem investiu no mercado financeiro no ano anterior. Há duas abas a serem preenchidas: operações comuns/day trade, em que são incluídos os ganhos com vendas de ações e outros ativos, como ouro; e os rendimentos com operações de fundos de investimento imobiliário. Em ambos os casos, devem ser incluídos os dados do titular e do dependente.

Em caso de contribuinte que já tenha morrido, a declaração de Imposto de Renda deve continuar sendo entregue, enquanto o espólio não for concluído — processo que pode demorar anos. Para que haja a obrigação, basta que o CPF do falecido se enquadre em um dos critérios estabelecidos pela Receita, como, por exemplo, ter um bem avaliado em mais de R$ 300 mil.

Antes de concluir, é importante checar se os dados estão corretos. Um erro de digitação pode ser suficiente para fazer com que a declaração caia na malha fina. Para isso, clique na opção “verificar pendências”, também na coluna da esquerda.

Caso haja alguma inconsistência, o programa alertará. Em caso de contribuintes que estão declarando pela primeira vez, haverá um aviso indicando a ausência do número da declaração do ano anterior. E atenção: o alerta, no entanto, não impede o envio do formulário.

Com as informações já preenchidas, é possível verificar qual modelo é mais vantajoso: simplificado, em que é descontado 20% dos rendimentos tributáveis; ou completo, com todas as deduções (gastos com educação, saúde etc.). Para comparar os modelos, basta clicar na lupa ao lado do item “Opção pela tributação”, na barra da esquerda. Uma nova tela se abrirá com o cálculo do imposto a restituir ou a pagar, de acordo com o caso.

Para ver os detalhes dos cálculos, role a tela do menu do lado esquerdo e clique em “Resumo da declaração” e, depois, em “Cálculo do Imposto”. Nesta tela, também é necessário incluir os dados bancários para depósito da restituição.

A Receita acabou com o Receitanet, programa que o contribuinte tinha que baixar para enviar a declaração. Agora, um botão no lado inferior esquerdo faz esse serviço: “Entregar declaração”. Clicando ali, uma nova tela é exibida para seleção da declaração a ser enviada. Depois de enviada, o contribuinte deve imprimir e guardar o recibo. Em caso de haver imposto a pagar, já é possível imediatamente imprimir as guias. Quem não imprimir pode depois ir ao menu do lado esquerdo e fazê-lo.

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