O juiz federal Francisco Codevilla, de Brasília, arquivou inquérito por desacato envolvendo o advogado Cristiano Caiado Acioli, que abordou Ricardo Lewandowski em voo. “O Supremo é uma vergonha, viu”, disse ao ministro, na ocasião.
Para o magistrado, não houve “excesso na manifestação do pensamento exarado pelo indiciado”.
“Com efeito, a leitura atenta dos diálogos, bem como as próprias filmagens acostadas
aos autos do inquérito, revelam que foi externada a insatisfação de um cidadão em relação à
atuação da Corte Suprema, não podendo ser consideradas humilhantes, agressivas ou vexatórias
as palavras utilizadas.”
Ainda segundo o magistrado, o “simples fato de se demonstrar indignação com determinadas atitudes dos agentes públicos não pode importar em desacato, sob pena de cerceamento da liberdade de expressão,
ao contribuir para silenciar ideias e opiniões que questionem e critiquem a forma de atuação e o status quo da atividade pública”.
