Na Rua Coronel Córdova, no Centro de Lages, o 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Lages atende em uma loja térrea e reúne duas funções que costumam andar juntas em cidades de médio porte. A ficha pública da serventia lista os serviços de notas: escrituras, procurações, reconhecimento de firma, autenticação de cópias, testamentos, atas notariais e inventário extrajudicial.
Entender como funciona um tabelionato de notas e protesto ajuda o cidadão a saber o que pedir e o que esperar. Em Lages, a oferta é de quatro balcões de notas e quatro de protesto, e muitos acumulam as duas funções.
Por que tabelionato de notas e protesto andam juntos
A lei permite que um mesmo titular exerça as duas atribuições, e o arranjo é comum em cidades em que a demanda não justifica serventias separadas. O tabelião de notas formaliza atos entre pessoas, e o de protesto formaliza a inadimplência de dívidas. Ambos lidam com documentos e com fé pública, o que explica a combinação.
Na prática, isso significa que o mesmo balcão atende o cidadão que reconhece firma em um contrato de aluguel e o comerciante que apresenta uma duplicata vencida. As filas são separadas por tipo de serviço, mas o endereço é único, o que facilita a vida de quem tem de resolver mais de um assunto.
Para o cidadão, a vantagem é a conveniência. A desvantagem é que o balcão pode ficar cheio em horários de pico, como o meio do dia e o fim do mês.
Atos de notas: o que o tabelionato de notas e protesto faz
A escritura pública formaliza a compra e venda de imóveis, a doação, a permuta e outros negócios. A lei exige escritura para imóveis de valor superior a trinta salários mínimos, e é a forma mais segura mesmo para valores menores. A procuração pública dá poderes a outra pessoa e é aceita por bancos e órgãos públicos com mais facilidade que a particular.
O testamento público e a ata notarial completam o rol. O primeiro registra a vontade de alguém sobre seus bens, e a segunda atesta fatos, como o conteúdo de uma página da internet em determinado dia. Ambos têm fé pública e servem de prova em disputas.
Quando as partes concordam e há advogado, o tabelionato também faz inventário, partilha e divórcio sem processo judicial, o que costuma ser mais rápido e econômico.
Firma e cópias: os atos do dia a dia
O reconhecimento de firma por semelhança compara a assinatura do documento com a ficha cadastrada no cartório. O por autenticidade exige que o signatário assine na frente do tabelião. A autenticação de cópias atesta que a cópia confere com o original.
São atos rápidos, de valor tabelado e baixo, que atendem a bancos, escolas, repartições e empresas. Muitos cidadãos só conhecem o tabelionato por eles. Vale lembrar de levar o original e um documento de identidade com foto, e de não assinar antes quando o reconhecimento for por autenticidade.
Para empresas, o reconhecimento de firma de sócios e representantes é recorrente. Nesse caso, o cartório pode pedir também documentos que provem a representação.
O lado do protesto
O protesto é o ato pelo qual o tabelionato comprova a falta de pagamento de uma dívida representada por título, como duplicata, cheque, nota promissória ou certidão de dívida. O credor apresenta o documento. O tabelionato analisa, protocola e intima o devedor. Se não houver pagamento em três dias úteis, o protesto é registrado.
O devedor pode pagar no próprio tabelionato, dentro do prazo, e o protesto não se concretiza. Se o protesto já foi registrado, é possível pagar depois e pedir o cancelamento, que exige a quitação e, em geral, a carta de anuência do credor. Os cadastros de proteção ao crédito recebem informações dos protestos, e o cancelamento regulariza a situação.
Para o credor, o protesto é uma forma barata e rápida de cobrança. Para o devedor, é um alerta que afeta o crédito. Em ambos os lados, conhecer o prazo faz diferença.
O que levar a cada balcão
Para atos de notas, documento de identidade com foto e CPF servem de base. Para escrituras, acrescentam-se certidão de estado civil, certidão atualizada da matrícula, comprovante do imposto de transmissão e dados completos das partes. Para procurações, os dados de quem outorga e de quem recebe poderes.
Para protesto, o título original ou os documentos que comprovam a dívida, os dados do devedor e os do credor. O tabelionato informa se aceita o título em formato digital e como proceder.
A serventia informa no site ou por telefone os valores e os prazos. A ficha pública traz o telefone, e vale usá-lo para confirmar o horário antes de sair.
Preço e pagamento
Os emolumentos seguem a tabela do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mesma em todos os tabelionatos do estado. Atos de valor declarado, como escrituras, crescem com o preço do bem. Atos simples, como firma e autenticação, têm preço fixo. No protesto, o custo inclui emolumentos e taxas, e é cobrado do devedor quando ele paga, e do credor em alguns casos de desistência ou cancelamento.
O pagamento é feito no balcão, por dinheiro, cartão ou Pix, conforme o cartório. Pergunte antes quais formas são aceitas.
União estável, testamento e atos de família
Entre os atos de notas, os de família ganharam espaço nas últimas décadas. Casais que vivem juntos podem formalizar a união estável por escritura pública, declarando a data de início, o regime de bens e eventuais regras sobre a divisão do patrimônio. O documento facilita o reconhecimento de direitos perante bancos, planos de saúde e órgãos de previdência.
O testamento público também ganha relevância em famílias com patrimônio e filhos de relacionamentos diferentes. Ele permite organizar a destinação dos bens dentro dos limites da lei, que protege a parte dos herdeiros necessários, e reduz disputas. É lavrado no tabelionato, diante de testemunhas, e ficar arquivado no cartório.
Já o pacto antenupcial, feito antes do casamento, define o regime de bens quando os noivos não querem o padrão da comunhão parcial. Sem a escritura, vale a regra geral.
Perguntas de quem vai pela primeira vez
Muita gente chega ao balcão sem saber que precisa de hora marcada, de documentos originais ou de testemunhas. Por isso, antes de ir, vale confirmar por telefone. O atendente informa o que levar e quanto tempo o ato leva, e indica se há necessidade de pagar antecipadamente.
Outra dúvida frequente é sobre a validade do documento. Atos de tabelionato têm validade em todo o território nacional, independentemente do cartório onde foram feitos. Um reconhecimento de firma feito em Lages vale em qualquer cidade do país, e uma escritura lavrada ali pode ser registrada em qualquer cartório de imóveis competente.
Em caso de erro no documento, o tabelião pode retificá-lo, dependendo do tipo de falha. Se for erro do cartório, a correção não deve gerar novo custo.
Opções digitais para quem está longe
A escritura e a procuração podem ser feitas por videoconferência, com certificado digital, no sistema do notariado, e têm a mesma validade dos atos presenciais. Para protesto, muitas centrais aceitam o envio eletrônico de títulos por bancos e empresas. Certidões de protesto também podem ser pedidas pela internet.
Essas ferramentas servem sobretudo a empresas e a quem mora em outra cidade. Para o cidadão local, o balcão em Lages segue como caminho natural. Em qualquer caso, a combinação de telefonema e documentos organizados faz o ato sair na primeira visita.
